Questão 1257719

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1257719

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

De acordo com a Lei Estadual 16.024 de 2008, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O procedimento de readaptação terá o prazo de um ano.
Alternativa B:
Após o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições, o tempo de exercício não será considerado para concessão de nova aposentadoria.
Alternativa C:
O período de disponibilidade não é considerado como de efetivo exercício para efeito de aposentadoria, observadas as normas próprias a esta.
Alternativa D:
Reversão é o retorno do funcionário ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e à reintegração do anterior ocupante.
Alternativa E:
O funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado; decisão em processo administrativo disciplinar; decisão derivada de processo de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, assegurada a ampla defesa; e para corte de despesas com pessoal conforme disposto na Constituição e legislação federal.