Questão
ID 1257606Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná
Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
A lei 16.024/2008 estabelece que o funcionário aprovado e contratado para o cargo de provimento efetivo estará sujeito ao estágio probatório, lapso de tempo em que a aptidão e a capacidade serão avaliadas, para fins de desempenho do cargo, devendo observação ainda aos seguintes fatores: