Questão 1257512

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1257512

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O território do Estado do Paraná constitui circunscrição única, dividindo-se, para efeito da administração da Justiça, em seções judiciárias, comarcas, foros regionais, municípios e distritos.
Alternativa B:
As seções judiciárias são classificadas em entrância inicial, entrância intermediária e entrância final.
Alternativa C:
O 8º Juizado Especial Criminal compõe o foro judicial da Comarca da Região metropolitana de Curitiba do foro regional de Campina Grande do Sul.
Alternativa D:
A comarca da Região Metropolitana de Curitiba enquadra-se como de entrância final, enquanto que a Comarca de Campina Grande do Sul enquadra-se como de entrância intermediária.