Questão 125731

Administração Pública · 2025

Questão

ID 125731

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal, Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código de Ética (Decreto 03/2018), em seu Art. I, estabelece os 'primados maiores' do servidor. O Art. VI afirma que 'a função pública... integra-se na vida particular'.

Combinando esses dois artigos, conclui-se que a conduta do servidor:

Alternativa A:
Fora do serviço é irrelevante, desde que ele mantenha a eficácia no cargo.
Alternativa B:
Deve ser pautada pela dignidade e decoro, tanto no exercício do cargo quanto fora dele, pois fatos da vida privada podem afetar seu conceito funcional.
Alternativa C:
É regida pela ética (Decreto 03) fora do serviço e pela conduta (Decreto 04) dentro do serviço.
Alternativa D:
É pautada pela moralidade (Art. III) apenas no equilíbrio entre legalidade e finalidade, não se aplicando à vida privada.
Alternativa E:
É pautada pelo zelo e eficácia, sendo a vida privada um direito absoluto que não pode ser usado para diminuir seu conceito funcional.

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