Questão 1257243

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1257243

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A respeito do estágio probatório, disciplinado na Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses.
Alternativa B:
Durante o estágio probatório, serão observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade, produtividade e responsabilidade.
Alternativa C:
O funcionário em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas, tendo em vista estar em observação sua capacidade e responsabilidade.
Alternativa D:
Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento.
Alternativa E:
O funcionário em estágio probatório não poderá ser cedido a qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta.