Questão 1257219

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1257219

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, é incorreto afirmar, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná:

Alternativa A:
O Tribunal de Justiça é dirigido pelo presidente, pelo vice-presidente, corregedor-geral da justiça e corregedor adjunto.
Alternativa B:
Não figurará mais entre os elegíveis quem tiver exercido o cargo de Presidente ou quaisquer outros cargos de direção, pelo período de quatro (4) anos, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade, salvo quando houver recusa manifestada por um elegível e aceita antes da eleição.
Alternativa C:
O presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da justiça e o corregedor adjunto integrarão câmaras ou grupos de câmaras.
Alternativa D:
Vagando a presidência, o 1.o vice-presidente a exercerá pelo período restante, se inferior a seis meses.
Alternativa E:
O Tribunal de Justiça funcionará em tribunal pleno, órgão especial, conselho da magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o regimento interno.