Questão
ID 125721Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 37.297/2016 - Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e Institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal, Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 3º do Decreto 04/2018 (Código de Conduta) lista diversos deveres. Analise os deveres abaixo:
I. Ser assíduo e pontual ao serviço.
II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas sóbrias e apropriadas.
III. Abster-se de emitir opiniões que demonstrem preconceito.
IV. Cumprir os prazos regulamentares.
A violação desses deveres, se praticada de forma isolada e sem agravantes, caracteriza-se como infração de qual natureza e qual a sanção mais provável?