Questão 125715

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 125715

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código de Ética (Decreto 03/2018) define, no Art. IV, a contrapartida exigida do servidor em razão de sua remuneração ser custeada por tributos pagos por todos. Qual é essa contrapartida?

Alternativa A:
A garantia de que o servidor também pague seus tributos em dia.
Alternativa B:
Que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação.
Alternativa C:
A promessa de que o servidor usará seu salário para fomentar a economia local.
Alternativa D:
A participação obrigatória do servidor em audiências públicas sobre o orçamento municipal.
Alternativa E:
A dedicação exclusiva ao serviço público, sendo vedado qualquer outro trabalho, mesmo que lícito.

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