Questão
ID 125698Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal, Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 7º do Decreto 04/2018 (Código de Conduta) trata da legitimidade para representar à Comissão de Ética. Para que um cidadão possa fazer uma representação, a lei exige uma condição específica.
Qual é essa condição?