Questão
ID 1256888Disciplina: Direito Penal
Assunto: Morte do Agente
Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
O artigo 107 do Código Penal enumera as causas extintivas da punibilidade. Dentre elas pode-se citar: