Questão 125685

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 125685

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código de Ética (Decreto 03/2018) de Arapiraca estabelece, no Art. VIII das Regras Deontológicas, o 'Direito à Verdade'. Esta regra impõe um dever complexo ao servidor, que deve balancear os interesses do cidadão e da própria administração.

De acordo com o Art. VIII, o servidor público:

Alternativa A:
Não pode omitir ou falsear a verdade, exceto se ela for contrária aos interesses da Administração Pública.
Alternativa B:
Não pode omitir ou falsear a verdade, exceto se ela for contrária aos interesses da própria pessoa interessada.
Alternativa C:
Não pode omitir ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
Alternativa D:
Deve omitir a verdade sempre que ela puder gerar publicidade negativa para o gestor municipal.
Alternativa E:
Só é obrigado a dizer a verdade mediante ordem judicial ou determinação do Ministério Público.

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