Questão 1256593

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 1256593

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2022 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre a competência interna e a cooperação nacional, reguladas pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, exceto quando alterarem a competência absoluta.
Alternativa B:
A competência relativa não poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
Alternativa C:
O pedido de cooperação jurisdicional nacional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como auxílio direto, reunião ou apensamento, prestação de informações, atos concertados entre os juízes cooperantes.
Alternativa D:
Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.