Questão
ID 1256592Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Julgamento
Ano: 2022 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se que houve empate na votação pela procedência e pela improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.