Questão 1256589

Direito Penal · 2005

Questão

ID 1256589

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A respeito do delito de corrupção passiva, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
o bem jurídico tutelado é a incolumidade pública.
Alternativa B:
para a configuração do delito de corrupção passiva, é imprescindível a ocorrência concomitante de corrupção ativa.
Alternativa C:
o detentor de cargo público pode ser sujeito ativo, bem como quem exerce cargo em comissão.
Alternativa D:
a conduta alternativamente prevista no tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Alternativa E:
a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.