Questão 125643

A eficácia de um Código de Ética depende de seus mecanismos de fiscalização e controle. A existência de uma Comissão de Ética é fundamental, mas sua atuação só se inicia mediante provocação. O Decreto Autônomo nº 04/2018 de Arapiraca (Código de Conduta), em seu Art. 7º, define quem possui legitimidade para acionar essa comissão.

Nos termos do Art. 7º do Código de Conduta, quem é parte legítima para representar perante a Comissão de Ética da Prefeitura de Arapiraca sobre violação ao código?