Questão 1256410

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1256410

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 869/1952

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto à Licença para Tratamento de Saúde (LTS) para servidor efetivo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Para concessão de LTS será indispensável a realização de inspeção médica para emissão de laudo médico e a presença de pelo menos, uma ocorrência como por exemplo risco para terceiros
Alternativa B:
Durante a Inspeção Médica o perito poderá, a critério clínico, solicitar a realização de exames e testes complementares que possam subsidiar o diagnóstico da ocorrência alegada
Alternativa C:
Para a realização de avaliação pericial de capacidade laborativa, o servidor deverá apresentar comprovante de tratamento de saúde original que fundamente o requerimento, emitido pelo médico assistente ou odontólogo. Nesse comprovante, a conduta terapêutica deve obrigatoriamente estar incluída
Alternativa D:
O servidor efetivo detentor de dois cargos deverá se afastar de ambos
Alternativa E:
Os prazos máximos de LTS é de 60 dias (inicial ou prorrogação) quando a avaliação se der em uma Regional de Perícia