Questão 125633

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 125633

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A distinção clássica entre a esfera pública e a esfera privada, que marcou o pensamento liberal, é frequentemente relativizada no âmbito da ética no serviço público. O debate se intensifica ao considerar que o agente, mesmo fora da repartição, ainda é um representante do Estado perante a comunidade. O Decreto Autônomo nº 03/2018 de Arapiraca (Código de Ética) aborda essa questão de forma direta em suas regras deontológicas.

Analise as afirmativas sobre a relação entre a vida privada e a função pública, conforme o Código de Ética de Arapiraca:

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular do servidor, garantindo a separação total entre as duas esferas, conforme o Art. VI.

II. Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

III. A dignidade, o decoro e o zelo são primados maiores que devem nortear o servidor apenas no estrito exercício do cargo ou função, e não fora dele.

IV. O trabalho desenvolvido pelo servidor perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que ele, como cidadão, é integrante da sociedade.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas da questão 125633
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