Questão
ID 125633Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A distinção clássica entre a esfera pública e a esfera privada, que marcou o pensamento liberal, é frequentemente relativizada no âmbito da ética no serviço público. O debate se intensifica ao considerar que o agente, mesmo fora da repartição, ainda é um representante do Estado perante a comunidade. O Decreto Autônomo nº 03/2018 de Arapiraca (Código de Ética) aborda essa questão de forma direta em suas regras deontológicas.
Analise as afirmativas sobre a relação entre a vida privada e a função pública, conforme o Código de Ética de Arapiraca:
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular do servidor, garantindo a separação total entre as duas esferas, conforme o Art. VI.
II. Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III. A dignidade, o decoro e o zelo são primados maiores que devem nortear o servidor apenas no estrito exercício do cargo ou função, e não fora dele.
IV. O trabalho desenvolvido pelo servidor perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que ele, como cidadão, é integrante da sociedade.
Estão corretas apenas as afirmativas: