Questão 1256326

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1256326

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais


Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.

Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 1256326
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