Questão 1256177 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - SEAP 2017

Questão

ID 1256177

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inciso III

Ano: 2017 Banca: SEAP - Consultoria e Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

João, juiz de direito, casado pelo regime universal de bens com Cynthia desde 2015. Cynthia antes de casar com João, teve uma filha de um relacionamento amoroso com Douglas de nome Roberta Juliana, hodierno, empresária do ramo de lanchonete e café expresso no bairro Savassi em Belo Horizonte. No ano de 2014, em razão da precária economia do País, Roberta Juliana foi obrigada a levantar empréstimos junto ao BANCO SOL, na monta de R\$1.000.000,00 (um milhão de reais) para adimplir as dívidas da Lanchonete, O PONTO CERTO DO CAFÉ. Por não cumprimento da obrigação do contrato de empréstimo, o BANCO SOL ajuizou ação de cobrança, distribuída junto a 64ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sendo João o juiz titular da referida Vara Cível.

Alternativa A:
Há suspeição do juiz, quando qualquer das partes for credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta e afim até quarto grau, inclusive, sendo o caso em tela de suspeição, por Roberta Juliana ser parente do magistrado por João em linha reta por afinidade.
Alternativa B:
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for sócio ou membro de direção ou administração de pessoa jurídica parte no processo, parente de até quarto grau.
Alternativa C:
No caso hipotético, de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, João não ficará nem impedido e nem suspeito de exercer suas funções de juiz no processo contencioso, tendo como parte Roberta Juliana.
Alternativa D:
Segundo o CPC/2015, art.145, João dará como suspeito, eis que Roberta Juliana é devedora do Banco Sol, e, por sua vez, Roberta Juliana e filha de Cynthia, atual esposa de João, havendo parentesco em primeiro grau com sua esposa.

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Questão 1256177

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