Questão 1255950

Constitui pena privativa de liberdade a limitação de fim de semana.

Para efeito de reincidência são considerados os crimes militares próprios e políticos.

A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

O fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa.