Questão
ID 125589Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2.799/2012 – institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos grupos ocupacionais da prefeitura municipal de Arapiraca
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 11 da Lei 2.799/2012 é a espinha dorsal do plano de carreiras, definindo a 'Progressão Horizontal ou por merecimento'. Um servidor que cumpre os requisitos (estabilidade e interstício de 6 anos) recebe um acréscimo em seu vencimento base.
Qual é o percentual exato desse acréscimo?