Questão 1255875

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1255875

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto aos crimes contra a fé pública, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Os livros mercantis e o testamento particular não constituem objeto de falsificação de documento público, e, sim, de falsificação de documento particular.
Alternativa B:
O crime de falsificação do selo ou sinal público só pode ser cometido por funcionário público
Alternativa C:
Quem omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou altera a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete crime de falsidade material
Alternativa D:
Constitui causa de aumento de pena cometer crime de falsidade ideológica se a falsificação, ou alteração, é de assentamento de registro civil.