Questão
ID 1255775Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em matéria penal, são causas excludentes da antijuridicidade de conduta, EXCETO: