Questão 1255714

enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

entendimento decorrente de julgados proferidos pelo juiz sentenciante, equiparado à condição de precedente pela atual legislação processual.