Questão 125564

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 125564

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 2.972/2001 - Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino, Lei nº 2.799/2012 – institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos grupos ocupacionais da prefeitura municipal de Arapiraca

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei nº 2.799/2012 é a norma geral para os PCCS dos servidores efetivos. O Art. 31 desta lei faz uma ressalva importante sobre a sua aplicação aos cargos administrativos da Educação.

Qual é a ressalva contida no Art. 31?

Alternativas da questão 125564
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