Questão 125559

O Poder Legislativo em Arapiraca é exercido pela Câmara Municipal. O Art. 19 da Lei Orgânica define o número de Vereadores, que é fixado pela Justiça Eleitoral, observando os limites constitucionais. A Lei Orgânica, em seu Art. 21, define o quórum para a instalação das sessões da Câmara.

Para que a Câmara Municipal de Arapiraca possa iniciar uma sessão (quórum de instalação), é necessária a presença de: