Questão 1255577

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1255577

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel e Imóvel

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre a penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel, assinale a afirmação correta:

Alternativa A:
Ordenada a penhora de frutos e rendimentos, o juiz nomeará administrador-depositário, permanecendo o executado com o direito de gozo do bem.
Alternativa B:
O exequente providenciará a averbação no ofício imobiliário mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.
Alternativa C:
A penhora terá eficácia perante terceiros com a simples publicação da decisão que a conceda, sendo desnecessária a averbação no ofício imobiliário.
Alternativa D:
O juiz jamais poderá nomear como administrador- - depositário o próprio exequente, sob pena de ferir o princípio da isonomia e do tratamento igualitário das partes.