Questão
ID 1255575Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Conceito de Jurisdição
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Com relação à função jurisdicional (jurisdição e ação), as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO: