Questão 1255528

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1255528

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Prova

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O enunciado nº 50 do Fórum Permanente de Processualistas Civis é taxativo: ‘‘os destinatários da prova são aqueles que dela poderão fazer uso, sejam juízes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz’’. Acerca das provas, é correto afirmar:

Alternativa A:
A extensão dos poderes do juiz e a disponibilidade da prova independem da matéria discutida no processo, sendo dever do órgão judicial, em face da natureza pública do processo.
Alternativa B:
Exclui-se no CPC/15 o princípio da liberdade na apresentação das provas.
Alternativa C:
O CPC/15 reproduziu a regra de que são meios de provas somente os dispostos em lei.
Alternativa D:
A obtenção e produção das provas não deve encontrar limite no direito, onde há a permissão da prova obtida por meio ilícito, desde que respeitem os princípios da legalidade e devido processo legal.

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