Questão 1255473

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1255473

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condicionamento de Atendimento Médico-hospitalar Emergencial

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Determinado médico particular, contratado por hospital privado, conveniado ao SUS, exigiu honorários de R\$ 100,00 (cem reais) de um paciente pela consulta. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

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