Questão 1255416

Extirpa com a ideia de que o convencimento judicial é absolutamente livre.

Tem como pressuposto lógico e inafastável a força expansiva ultra partes das decisões dos Tribunais.

A opção legislativa processual está diretamente relacionada ao princípio da isonomia de tratamento judicial.

Estabelece como premissa não ser a lei vocacionada a ter um só entendimento, dentro de uma mesma situação histórica, de sorte que a diversidade de entendimentos proposta pela função nomofilática propicia uma resposta judiciária igualitária, tempestiva e de boa qualidade para todos.