Questão 1255358

O desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena.

O desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena.

Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição.

Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime.