Questão
ID 125512Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 3.746/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Teresina-pi, Lei nº 2.799/2012 – institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos grupos ocupacionais da prefeitura municipal de Arapiraca
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 2.832/2012, ao emendar a Lei nº 2.799/2012, criou o 'Adicional de Gratificação de Fiscalização' (Art. 29-B). Este adicional foi fixado em 'até R$ 1.000,00' e vinculado a um padrão remuneratório específico como referência.
A qual padrão este adicional foi vinculado?