Questão 1255074

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1255074

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando a Lei n. 9.455/97 – Crimes de Tortura – assinale a alternativa CORRETA.

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