Questão
ID 1255070Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada)
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65),
qualquer atentado
qualquer atentado