Questão 1254963

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 1254963

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Ano: 2013 Banca: TJ MG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Um oficial de justiça, ao proceder a citação para que o executado efetuasse o pagamento de um débito em execução fiscal, recebeu o pedido do executado para que o próprio oficial recebesse o dinheiro relativo à dívida, e o entregasse no Fórum. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao caso em questão, tendo por base o Provimento-Conjunto nº 15/2010.

Alternativa A: A conduta do oficial de justiça está correta, porque o pagamento irá facilitar o andamento do processo.
Alternativa B: A conduta do oficial de justiça está correta, porque o pagamento irá colaborar para a satisfação do credor.
Alternativa C: É vedado aos servidores e magistrados, no exercício de suas funções, manusear numerário de qualquer espécie e a qualquer título, salvo as permissões legais ou normativas.
Alternativa D: O oficial de justiça pode manusear numerário de qualquer espécie, desde que preste conta nos autos.

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