Questão 1254950

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1254950

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais

Ano: 2013 Banca: TJ MG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre a sindicância dos servidores do Poder Judiciário, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 59 de 18 de Janeiro de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: Será aberta sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do servidor.
Alternativa B: Será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse público.
Alternativa C: Poderá resultar em arquivamento ou em instauração de processo disciplinar.
Alternativa D: Ao sindicante não é permitido realizar as diligências e investigações necessárias à elucidação do fato.

Estatísticas Cadernos

Questão 1254950

Continue estudando na plataforma