Questão
ID 125494Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2.799/2012 – institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos grupos ocupacionais da prefeitura municipal de Arapiraca
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 2.799/2012 foi posteriormente alterada pela Lei nº 2.832/2012, que introduziu o Art. 29-A. Esta alteração criou uma vantagem específica para um determinado cargo, visando incentivar a produtividade e a eficiência na arrecadação municipal. O Art. 29-B detalha o valor e a base de cálculo desta vantagem.
Que vantagem foi essa e a qual cargo ela se destina?