Questão 1254896 de Direito Penal - CONSULPLAN 2018

Questão

ID 1254896

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Qualificado com Resultado Morte (Latrocínio)

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

“A e B, imputáveis, resolvem cometer um roubo em um estabelecimento comercial na companhia do menor M, mediante emprego de um revólver eficaz e completamente municiado. Na ocasião programada, A conduz os demais comparsas e estaciona em local estratégico próximo ao estabelecimento comercial para facilitar a fuga e dificultar que testemunhas anotem a placa do veículo. B e M descem do veículo, entram no estabelecimento comercial perto do horário do encerramento e anunciam o assalto. A vítima V reage e entra em luta corporal com os agentes. Para pôr fim à briga, M efetua três disparos de arma de fogo e foge, em seguida, na companhia de B sem nada subtrair do estabelecimento comercial. V morre em função dos disparos de arma de fogo que lhe atingiram. B e M entram rapidamente no veículo conduzido por A, que empreende rápida fuga do local.” Sobre a punibilidade de A, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A responde por latrocínio consumado em concurso formal com corrupção de menor, sem incidência da causa de diminuição de pena da participação de menor importância.
Alternativa B:
A responde por roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo em concurso formal com corrupção de menor, já que houve um excesso por parte do menor M em relação ao plano inicial, excesso que não deve ser imputado a A.
Alternativa C:
A responde por roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, com a incidência da causa de diminuição de pena prevista no art. 29, §1°, do Código Penal, em função da participação de menor importância, em concurso material com corrupção de menor.
Alternativa D:
A responde por latrocínio tentado (artigo 157, §3°, parte final, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal) em concurso material com corrupção de menor, na medida em que não houve a consumação do crime de latrocínio em virtude de não ter havido a subtração de coisa alheia móvel.

Estatísticas Cadernos

Questão 1254896

Continue estudando na plataforma