Questão 1254866

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1254866

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Momentos de Impedimento Legal para a Citação

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ao verificar as citações feitas em quatro processos distintos, o Escrivão entendeu haver nulidade do ato, promovendo os autos ao Juiz, que descartou a existência de nulidade em apenas um deles, por entender não existir a nulidade imaginada à luz do que dispõe o Código de Processo Civil. Nas alternativas abaixo estão reproduzidas as razões dadas pelo Escrivão em cada um dos processos. Assinale aquela que o Juiz acertadamente rejeitou

Alternativa A:
Como o citando é pessoa de direito público, a sua citação não poderia ter sido feita por carta.
Alternativa B:
A citação feita por edital não foi publicada na rede mundial de computadores.
Alternativa C:
Foi juntada aos autos certidão de óbito do irmão do citando, provando que o seu falecimento ocorreu dois dias antes da citação, situação em que a lei veda a prática do ato.
Alternativa D:
Embora devesse ser pessoal a citação de confinante na ação de usucapião de imóvel, o ato foi feito pelo correio, mediante carta endereçada ao apartamento vizinho ao que é objeto da ação, no prédio em condomínio.

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