Questão
ID 1254773Disciplina: Direito Penal
Assunto: Impossibilidade de Redução Abaixo do Mínimo Legal
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO: