Questão 1254754

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1254754

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Comuns aos Crimes Contra a Honra

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
Aumenta-se a pena em 1/3 dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) quando é praticado contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.
Alternativa B:
A ação é pública condicionada quando o crime contra a honra é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções.
Alternativa C:
Aplica-se a pena em dobro se o crime contra a honra é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
Alternativa D:
A queixa-crime por crime de calúnia pode ser oferecida por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido ofendido.