Questão
ID 1254599Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 15.424/2004 - Dispõe sobre a Fixação, a Contagem, a Cobrança e o Pagamento de Emolumentos Relativos aos Atos Praticados Pelos Serviços Notariais e de Registro, o Recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a Compensação dos Atos Sujeitos a Gr
Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Conforme a Lei 15.424, de 30/12/2004, os emolumentos incluem, EXCETO