Questão 1254182

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1254182

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta correta que trata das características da sindicância:

Alternativa A:
será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.
Alternativa B:
a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito
Alternativa C:
os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período
Alternativa D:
ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão

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