Questão 1253892

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1253892

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001 sobre a jurisdição de primeiro grau, é CORRETO afirmar

Alternativa A:
que a investidura inicial na magistratura far-se-á pela posse no cargo de Juiz de Direito Substituto, depois da nomeação pelo Conselho Superior do Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
que a jurisdição de primeiro grau é exercida por Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizado Especial Cível ou Criminal.
Alternativa C:
que o Juiz de Direito da comarca fiscalizará a direção do foro da Comarca onde atua.
Alternativa D:
que, durante as férias coletivas, o Juiz de Direito será substituído por outro de mesma competência,nos termos da Lei de Organização Judiciária.