Questão
ID 1253758Disciplina: Biblioteconomia
Assunto: Fontes de Informação Jurídica
Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
São fontes jurídicas normativas adequadas para a identificação de legislação federal, EXCETO: