Questão 1253683

Língua Portuguesa · 2002

Questão

ID 1253683

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: MG

Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que contenha afirmativa CORRETA sobre o mesmo.

"Segundo o artigo 31 da Constituição Estadual, o Estado assegurará ao servidor férias-prêmio, com duração de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Estado de Minas Gerais, admitida sua conversão em espécie, paga a título de indenização, quando da aposentadoria ou a contagem em dobro das não gozadas para fins de percepção de adicionais por tempo de serviço."

Alternativa A:
De cinco em cinco anos, os servidores públicos devem gozar três meses de férias-prêmio.
Alternativa B:
Na hipótese de o servidor não poder tirar férias, este poderá recebê-las em dinheiro.
Alternativa C:
A fim de que, ao aposentar-se, possa receber adicionais por tempo de serviço, admite-se que o servidor converta suas férias-prêmio em dinheiro.
Alternativa D:
Em Minas Gerais, o direito a três meses de férias-prêmio é conquistado a cada qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público estadual.

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