Questão
ID 1253051Disciplina: Medicina Legal
Assuntos: Imputabilidade, Responsabilidade Penal e Capacidade Civil
Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
É CORRETO afirmar que a aplicação de medida de segurança deve estar subsidiada por uma ação pericial capaz de identificar