Questão 1252926

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 1252926

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando-se o Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a Assembléia Legislativa tem competência para convocar o Governador do Estado, para que, pessoalmente, preste informações sobre assunto previamente determinado.
Alternativa B:
a Mesa da Assembléia Legislativa é eleita para um mandato de quatro anos.
Alternativa C:
a elaboração do próprio Regimento Interno constitui competência privativa da As-sembléia Legislativa.
Alternativa D:
o Deputado Estadual poderá, sem incorrer em perda de mandato, assumir o cargo de Secretário Municipal de qualquer município do Estado.