Questão 1252593

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1252593

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 643/2018 - Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por seu órgão competente, recebeu solicitação para que fosse criada uma nova unidade judiciária em Comarca de entrância intermediária.

De acordo com a sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 643/2018, devem ser considerados critérios de natureza:

Alternativas da questão 1252593
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